Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia

Taxa Selic, em 12,75% ao ano, deve cair em 0,5 ponto percentual

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (1º) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 12,75% ao ano, para 12,25% ao ano. Esse será o terceiro corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual, embora algumas instituições projetem corte de 0,25 ponto. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, em setembro, o Copom mostrou preocupação com a incerteza no mercado financeiro. O colegiado também apontou riscos de um eventual repique, perto do fim do ano, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto.

Para o BC, a redução das expectativas da inflação virá por meio de “uma atuação firme, em consonância com o objetivo de fortalecer a credibilidade e a reputação tanto das instituições quanto dos arcabouços econômicos”. Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 4,65% para 4,63%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de até 4,75% para este ano.

Em setembro, puxado pela gasolina, o IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a pressão dos combustíveis, o indicador ficou dentro das expectativas do boletim Focus. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 3,5% no ano e de 5,19% nos últimos 12 meses.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. A meta para 2026 será definida neste mês.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2023 em 5%, o que indica a possibilidade de leve estouro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

Fonte: Wellton Máximo – Agência Brasil.

Receita abre nesta terça consulta a lote de restituição do IR

Dinheiro será depositado em conta bancária ou por meio de PIX

A Receita Federal abre – a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta – o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 se referem a  contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados, ainda, 151.560 contribuintes não prioritários.

Depósito

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil – BB.

Nesse caso, a pessoa pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requer pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Entenda

O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.

Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Fonte: Agência Brasil

Imposto sobre compras importadas online deve sair até fim do ano

Segundo o IDV, carga tributária para varejo chega a 109,9%

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.

Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.

Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.

Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.

Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.

Base de dados

Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.

Estudo atualizado

Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.

Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Boletim Focus: Projeção de inflação para 2023 e 2024 fica estável e a do PIB deste ano vai a 2,92%

Estimativa do IPCA para este ano continuou em 4,86%, enquanto a previsão para a inflação de 2024 permaneceu em 3,86%

As projeções dos analistas de mercado para a inflação de 2023 e de 2024 fixaram estáveis nesta semana, enquanto a estimativa para o crescimento do PIB neste ano teve nova elevação, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (25) pelo Relatório Focus do Banco Central.

Inflação

A estimativa do IPCA para este ano continuou nos mesmos 4,86% da semana anterior, enquanto a previsão para a inflação para 2024 permaneceu em 3,86%. A projeção de inflação para 2025 está em 3,50% há nove semanas, a mesma estimativa de 2026, que permanece em 3,50% nos últimos 12 Boletins Focus.

Especificamente para os preços administrados, as projeções do IPCA para 2023 sobem há nove semanas seguidas. A estimativa para este ano avançou de 10,20% para 10,22%. Há um mês, essa projeção estava em 9,97%. Pra 2024, a projeção também subiu, de 4,27% para 4,34%, enquanto a de 2025 avançou de 3,93% para 3,94%. A estimativa para 2026 se mantém em 3,50% há nove semanas.

PIB

A mediana das projeções para a evolução o PIB de 2023 avançou de 2,89% para 2,92%, enquanto a projeção para 2024 se manteve em 1,50%. A projeção para 2025 caiu de 1,95% para 1,90%, enquanto a de 2026 permaneceu nos mesmos 2,0%.

Selic

As projeções para a taxa básica de juros (Selic) para este ano e os dois próximos estão inalteradas há sete semanas. A estimativa para o final de 2023 continuou em 11,75%, enquanto a projeção para 2024 foi mantida em 9,0%. A previsão dos analistas para a taxa de juros em 2025 permaneceu em 8,50%. A de 2026, por sua vez, está nos mesmos 8,50% há oito semanas seguidas.

Câmbio

A estimativa para o dólar em 2023 continuou em R$ 4,98 na semana. A projeção para 2024 ficou nos mesmos R$ 5,00, enquanto a de 2025 permaneceu em R$ 5,10. A projeção para 2026 subiu de R$ 5,18 para R$ 5,19.

Resultado primário

A projeção para o resultado primário em 2023 se mantém nos mesmos patamares há 11 semanas consecutivas. Para este ano, a mediana das estimativas permaneceu em um déficit de -1,0% do PIB. Para o ano que vem, no entanto, passou de -0,73% do PIB para -0,80% do PIB. A estimativa de déficit para 2025 continuou em -0,55% do PIB e a de 2026 permaneceu em -0,35% do PIB.

Dívida pública

Para a dívida líquida do setor público, a projeção para 2023 caiu de 60,50% do PIB para 60,40% do PIB, enquanto a de 2024 permaneceu em 63,80% do PIB. A de 2025 caiu de 65,80% do PIB para 65,50%, e a de 2026 também melhorou, saindo de 67,70% do PIB para 67,00%.

Balança comercial

A projeção para a balança comercial brasileira em 2023 avançou de um superávit de US$ 70,40 bilhões para um saldo positivo de US$ 73,0 bilhões. A estimativa para 2024 subiu de US$ 60 bilhões para US$ 60,95 bilhões, enquanto a de 2025 subiu de US$ 59,80 para US$ 60,0 bilhões. A estimativa da balança para 2026 avançou de US$ 59,50 bilhões para US$ 60,0 bilhões.

Fonte: Roberto de Lira – Infomoney

Sete em cada 10 brasileiros aderiram ou querem aderir ao Desenrola, diz pesquisa

Adesão é mais forte na região Norte do país; e 25% dos entrevistados afirmaram que estão mais endividados neste ano que no anterior

Sete em cada dez brasileiros endividados aderiram ou pretendem aderir ao Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal e do qual os bancos participam. A conclusão é de pesquisa feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Ipespe, entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro.

De acordo com o levantamento, 73% dos entrevistados já aderiram ou pretendem aderir ao Desenrola, enquanto 24% não aderiram e nem pretendem. Na pesquisa de junho, em que o programa ainda não havia sido lançado mas já havia sido divulgado, os porcentuais eram de 65% e de 28%, respectivamente.

A adesão é mais forte na região Norte do país, em que 82% dos entrevistados disseram que entraram ou pretendem entrar no programa, e entre entrevistados com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (77%).

Endividamento

A pesquisa da Febraban e do Ipespe também mediu o endividamento da população neste ano.

Na atual rodada, 25% dos entrevistados afirmaram que estão mais endividados neste ano que no anterior, contra 20% na pesquisa de junho.

Em fevereiro, apenas 15% alegavam estar mais endividados agora. 38% afirmam estar menos endividados que em 2022, contra 40% em junho, e 53% em fevereiro.

A pesquisa ouviu 2.000 entrevistados que representam a população brasileira adulta. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95,5%.

O programa

A primeira fase do Desenrola, em vigor desde julho, abrange dívidas bancárias de clientes com renda familiar entre dois salários mínimos e R$ 20 mil, ou seja, acima da faixa de renda que mais demonstrou entusiasmo com o programa na pesquisa. Entretanto, alguns bancos têm estendido as condições de renegociação a um público mais amplo.

Não há restrições a essa ampliação, mas o benefício que os bancos obterão com o programa, sob a forma de créditos fiscais, vale apenas para o público incluído no programa. A faixa de menor renda entrará “oficialmente” no Desenrola neste mês, e as renegociações contarão com garantia financeira do Tesouro.

O Desenrola também passou a ser mais conhecido pela população que em junho, com 70% dos entrevistados afirmando saber sobre o programa, contra 45% em junho.

Fonte: Infomoney

STF: ministros formam maioria em votação a favor da contribuição sindical e assistencial

Tema voltou a ser julgado enquanto o governo estuda a elaboração de um novo modelo de financiamento dos sindicatos.

Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor da legitimidade das contribuições assistenciais, quando estabelecidas por acordos ou convenções coletivas, mesmo para funcionários não sindicalizados, desde que seja garantido o direito de oposição. 

Essa decisão foi tomada durante o julgamento que ocorreu na última sexta-feira (1º) no Plenário Virtual do STF. Os ministros têm até o dia 11 para manifestar seus votos ou suspender a análise.

Este tema voltou à pauta em um momento em que o governo está avaliando um novo modelo de financiamento para os sindicatos. Em 2018, o STF validou uma parte da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que eliminou a obrigatoriedade do pagamento compulsório dessas contribuições, que eram essenciais para o sustento dos sindicatos.

A contribuição sindical é um pagamento mensal aos sindicatos, correspondente a um dia de trabalho, recolhido em março de cada ano. Já a contribuição assistencial é estabelecida por meio de acordos coletivos e o valor varia conforme a categoria profissional. Ao contrário da contribuição sindical, os trabalhadores têm o direito de se opor a essa contribuição, embora tenha havido debates judiciais sobre essa possibilidade.

O conceito de contribuição negocial também está sendo considerado como uma alternativa à contribuição sindical, podendo corresponder a até 1% do salário anual de um trabalhador.

A Reforma Trabalhista eliminou a obrigatoriedade dessas contribuições, permitindo que apenas aqueles que concordassem efetuassem os pagamentos. Isso teve um impacto significativo nos sindicatos, que dependiam desses recursos. Desde então, os sindicatos buscaram maneiras de cobrar dos trabalhadores após aprovação em assembleias.

Essa medida foi contestada no STF em várias ações diretas de inconstitucionalidade. Em junho de 2018, por uma maioria de seis votos a três, o Supremo considerou constitucional a parte da reforma que eliminou a obrigatoriedade dessas contribuições, abrangendo também a contribuição assistencial.

Neste momento, o tribunal está revisando a obrigatoriedade da contribuição assistencial. Se essa contribuição for validada, os sindicatos terão a oportunidade de recuperar parte dos recursos perdidos com a contribuição sindical, uma vez que poderão negociar livremente esses valores com cada categoria profissional.

O julgamento em questão refere-se a um recurso (embargos de declaração) apresentado em resposta a uma decisão desfavorável em uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (ARE 1018459).

Até o momento, há uma maioria de seis votos a favor da constitucionalidade da contribuição assistencial. Os votos levam em consideração que essa contribuição, quando estabelecida por acordos ou convenções coletivas, é devida, com a exceção daqueles que optarem por se opor a ela.

Os ministros que já votaram nesse sentido incluem o relator, ministro Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Marco Aurélio (aposentado, com voto computado junto ao do relator).

O julgamento continuou hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que também concordou com o relator. Para o ministro Moraes, a contribuição assistencial tem como principal objetivo financiar as negociações coletivas, e se não puder ser cobrada dos trabalhadores não sindicalizados, é previsível que haja uma diminuição na arrecadação, o que teria implicações negativas.

Moraes acredita que o voto do relator, ao garantir o direito de oposição aos trabalhadores, preserva os princípios da liberdade individual e sindical, ao mesmo tempo que fornece aos sindicatos os recursos financeiros necessários para financiar as negociações coletivas.

Fonte: Juliana Moratto – Contábeis.

Entenda o que é e como funcionará o real digital

Atrelado ao papel-moeda, Drex só deve chegar ao público no fim de 2024

A versão virtual do real deu, nesta segunda-feira (7), mais um passo rumo à implementação. O Banco Central (BC) anunciou que a moeda digital brasileira se chamará Drex.

Com a plataforma em fase de testes desde março e as primeiras operações simuladas previstas para setembro, o real digital pretende ampliar as possibilidades de negócios e estimular a inclusão financeira. Tudo num ambiente seguro e com mínimas chances de fraudes.

A ideia, segundo o BC, é que o Drex seja usado no atacado para serviços financeiros, funcionando como um Pix – sistema de transferências instantâneas em funcionamento desde 2020 – para grandes quantias e com diferentes finalidades. O consumidor terá de converter reais em Drex para enviar dinheiro e fazer o contrário para receber dinheiro.

Confira como vai funcionar a nova moeda digital oficial do país:

O que é o Drex?

Também chamado de real digital, o Drex funcionará como uma versão eletrônica do papel-moeda, que utiliza a tecnologia blockchain, a mesma das criptomoedas. Classificada na categoria Central Bank Digital Currency (CBDC, Moeda Digital de Banco Central, na sigla em inglês), a ferramenta terá o valor garantido pela autoridade monetária. Cada R$ 1 equivalerá a 1 Drex.

Considerado à prova de hackers, o blockchain é definido como uma espécie de banco de dados ou de livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência. Sem um órgão central de controle, essa tecnologia funciona como uma espécie de corrente de blocos criptografados, com cada elo fechado depois de determinado tempo. Nenhuma informação pode ser retirada ou mudada porque todos os blocos estão conectados entre si por senhas criptografadas.

Qual a diferença em relação às demais criptomoedas?

As criptomoedas obedecem à lei da demanda e da oferta, com o valor flutuando diariamente, como uma ação de uma empresa. Sem garantia de bancos centrais e de governos, a cotação das criptomoedas oscila bastante, podendo provocar perdas expressivas de valor de um dia para outro.

Atrelado às moedas oficiais, o CBDC oscila conforme a taxa diária de câmbio, determinada pelos fundamentos e pelas políticas econômicas de cada país. A taxa de câmbio, no entanto, só representa diferença para operações entre países diferentes. Para transações internas, o Drex valerá o mesmo que o papel-moeda.

Outra diferença em relação às criptomoedas está no sistema de produção. Enquanto moedas virtuais como Bitcoin, Ethereum e outras podem ser “mineradas” num computador que resolve algoritmos e consome muita energia, o Drex será produzido pelo Banco Central, com paridade em relação ao real.

Qual a diferença do Drex para o Pix?

Embora possa ser considerado primo do Pix, por permitir pagamentos instantâneos entre instituições financeiras diferentes, o Drex funcionará de maneira distinta. No Pix, a transferência ocorre em reais e obedece a limites de segurança impostos pelo BC e pelas instituições financeiras. No Drex, a transferência utilizará a tecnologia blockchain, a mesma das criptomoedas. Isso permitirá transações com valores maiores.

Que serviços poderão ser executados com o Drex?

Serviços financeiros em geral, como transferências, pagamentos e até compra de títulos públicos. Os consórcios habilitados pelo Banco Central poderão desenvolver mais possibilidades, como o pagamento instantâneo de parcelas da casa própria, de veículos e até de benefícios sociais, conforme anunciado pelo consórcio formado pela Caixa Econômica Federal, a Microsoft do Brasil e a bandeira de cartões de crédito Elo.

O Drex permitirá o uso de contratos inteligentes. No caso da venda de um veículo, não haveria a discussão se caberia ao comprador depositar antes de pegar o bem ou se o vendedor teria de transferir os documentos antes de receber o dinheiro. Todo o processo passará a ser feito instantaneamente, por meio de um contrato automatizado, reduzindo o custo com burocracias, intermediários e acelerando as operações.

Como se dará o acesso ao Drex?

Prevista para chegar ao consumidor no fim de 2024 ou início de 2025, o Drex só funcionará como uma moeda de atacado, trocada entre instituições financeiras. O cliente fará operações com a moeda digital, mas não terá acesso direto a ela, operando por meio de carteiras virtuais.

O processo ocorrerá da seguinte forma. Primeiramente, o cliente (pessoa física ou empresa) deverá depositar em reais a quantia desejada numa carteira virtual, que converterá a moeda física em Drex, na taxa de R$ 1 para 1 Drex. Essas carteiras serão operadas por bancos, fintechs, cooperativas, corretoras e demais instituições financeiras, sob a supervisão do BC. Novos tipos de empresas com carteira virtual poderão ser criados, conforme a evolução da tecnologia.

Após a tokenização (conversão de ativo real em ativo digital), o cliente poderá transferir a moeda digital, por meio da tecnologia blockchain. Caberá ao receptor converter os Drex em reais e fazer a retirada.

A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais.

Testes

Em março, o BC escolheu a plataforma Hyperledger Besu para fazer os testes com ativos de diversos tipos e naturezas. Essa plataforma tem baixos custos de licença e de royalties de tecnologia porque opera com código aberto (open source).

Em junho, o BC escolheu 16 consórcios para participar do projeto piloto. Eles construirão os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolverão os produtos financeiros e as soluções tecnológicas. A lista completa de entidades selecionadas pelo Comitê Executivo de Gestão está no site do BC.

Previstos para começarem em setembro, os testes com os consórcios ocorrerão com operações simuladas e testarão a segurança e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras. A testagem será feita em etapas até pelo menos fevereiro do próximo ano, quando ocorrerem operações simuladas com títulos do Tesouro Nacional.

Ativos

Os ativos a serem testados no projeto piloto serão os seguintes:

•    depósitos de contas de reservas bancárias;

•    depósitos de contas de liquidação;

•    depósitos da conta única do Tesouro Nacional;

•    depósitos bancários à vista;

•    contas de pagamento de instituições de pagamento;

•    títulos públicos federais.

Fonte: Wellton Máximo – Agência Brasil

Inflação registra primeira queda em 2023 e índice varia de 1,11% a 4,44% nas capitais brasileiras

Anúncio foi feito nesta terça-feira (11). Inflação não sofria queda desde setembro do ano passado.

Pela primeira vez em dez meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, sofreu queda de 0,08% em junho, segundo dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a queda já era esperada e aguarda mais notícias positivas na economia em agosto, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O Copom deverá definir o novo valor da taxa Selic na ocasião.

Com o resultado, a inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 3,16%. É a menor variação nesse recorte desde setembro de 2020 (3,14%).

Avaliando algumas das capitais brasileiras, 11 das 16 analisadas ficaram abaixo do índice no acumulado deste um ano. 

A menor alta foi registrada em São Luís: 1,11%. Goiânia teve a segunda variação menos intensa, de 1,30%. Curitiba (2,07%), Fortaleza (2,13%) e Campo Grande (2,43%) aparecem em seguida.

Já São Paulo, por sua vez, acumulou a maior alta até junho, de 4,44%, apesar da trajetória de trégua –a alta era de 5,08% até maio.

O cenário mostra diferenças em relação a um ano atrás. Em junho de 2022, o IPCA acumulado estava acima de 10% em 15 das 16 capitais e regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE.

A maior alta à época era de Curitiba (14,24%), seguida pelas variações de Salvador (13,41%), Goiânia (12,36%) e Aracaju (12,36%). Belém (9,55%) era a única metrópole com inflação abaixo de 10% à época.

Segundo analistas, o resultado está associado a fatores como a perda de força da inflação dos alimentos em um cenário de oferta maior, além da queda artificial dos preços de combustíveis com a desoneração de impostos.

Economistas avaliam que o IPCA acumulado deve ficar em um patamar acima de 4% até o final do ano. Em parte, essa projeção está associada à base de comparação, com a saída do cálculo dos 12 meses dos efeitos da desoneração vista no segundo semestre de 2022.

IPCA acumulado em 12 meses

Confira o acumulado do IPCA de junho de 2022 a junho de 2023.

São Paulo4,44%
Vitória3,76%
Brasília3,24%
Belém3,13%
Rio de Janeiro3,03%
Aracaju2,76%
Salvador2,7%
Rio Branco2,62%
Porto Alegre2,58%
Belo Horizonte2,54%
Recife2,47%
Campo Grande2,43%
Fortaleza2,13%
Curitiba2,07%
Goiânia1,3%
São Luís1,11%

Com informações Folha de S Paulo

Fonte: Izabella Miranda – Contábeis

Programa Litígio Zero oferta renegociações de dívidas com desconto de até 100% em juros e multas

Lançado em fevereiro de 2023, programa teve prazo prorrogado até o final do mês de julho.

Em um cenário onde a situação tributária brasileira está cada vez mais complexa, torna-se comum empresas e indivíduos se encontrarem em situação de dívidas.

Por esse motivo, a Receita Federal criou o Programa Litígio Zero, uma medida de regularização e renegociação de dívidas.

O Litígio Zero foi lançado no mês de fevereiro de 2023, e teve seu prazo prorrogado até o final do mês de julho depois de um pedido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).

Para prorrogar o prazo do programa, as entidades utilizaram como justificativa de que os contribuintes estão com dificuldades para participar do programa em decorrência de instabilidades no sistema.

No Litígio Zero o contribuinte pode renegociar dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Segundo o contador Santino Soares, o programa também prevê a possibilidade da confissão e concomitante pagamento integral de dívidas que estejam sob procedimento fiscal e é voltado para empresas e indivíduos que têm débitos com entidades federais. 

“O programa de transação está previsto no Código Tributário Nacional, mas apenas a alguns anos que ele foi regulamentado. Essa transação em específico tem o objetivo de diminuir a quantidade de litígios e discussões que existem na esfera administrativa. Por se tratar de um acordo, ele traz inúmeros benefícios como transpassar a lei que exige um parcelamento para acabar com o litígio em discussão administrativa”, salienta Soares.

O Litígio Zero também abrange pessoas físicas que têm litígio por débitos no Imposto de Renda (IR) até empresas que podem tirar o débito com crédito do prejuízo fiscal em exercícios anteriores, oferecendo descontos e uma condição especial para que se possa eliminar o processo, cumprindo com parte do que é devido.

“O grande objetivo dessa transação é acabar com os litígios que vem se somando no CAF e na coordenadoria de julgamento da Receita Federal e dar um prazo e celeridade para que as pessoas consigam resolver essas pendências”, destaca o contador.

Existem quatro classes classificatórias de créditos, que vão da A à D, confira cada uma delas:

  • Classe A são aqueles que possuem uma alta perspectiva de recuperação;
  • Classe B são créditos com média perspectiva de recuperação; 
  • Classe C são créditos considerados de difícil recuperação;
  • Classe D, há os créditos que são considerados irrecuperáveis, baseados em normas que definem esse status. 

Dentro do programa, quanto mais difícil a recuperação desse crédito para a Receita, melhor é a condição para essa transação.

O Litígio Zero verifica a capacidade de pagamento da pessoa ou empresa interessada antes desta se inscrever no programa.

“A capacidade de pagamento é a aptidão econômica que o sujeito passivo tem para honrar com o compromisso financeiro. É preciso preencher uma ficha no E-CAC com informações importantes que atestem essa capacidade. A partir disso, será definido qual benefício ele conseguirá conquistar e qual natureza de crédito possui”, explica Soares.

Com relação aos créditos irrecuperáveis, são aqueles que já estão sendo discutidos há mais de dez anos. 

De acordo com especialistas, ter essa situação já é enquadrado como a melhor classificação, uma vez que se os créditos são irrecuperáveis ou de difícil recuperação, eles possuem uma redução de 100% de multas e juros no programa.

Essas multas são limitadas a 20%, quando for multa de mora, ou de 75%. 

Apesar disso, a lei limita que essa redução seja de 65% do valor do débito. Para o pagamento precisa quitar 30% desse saldo em até nove parcelas mensais e consecutivas. Para as empresas, o restante pode-se pagar com os prejuízos fiscais de anos anteriores e base de cálculo negativa para a quitação de 52% a 70% da dívida. 

Para pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas de até 60 salários-mínimos, que corresponde a R$ 78,1 mi, será concedido desconto de 40% a 50% sobre o valor do débito total, tributo, juros e multa, e 12 meses para pagamento.

Além destes devedores, existem aqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União. 

Empresas e pessoas físicas que são optantes pelo Simples Nacional, independentemente da capacidade de pagamento, se possuem débitos de até 60 salários-mínimos, podem ser enquadrados como pequenos valores. 

Para realizar essa transação, feita diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é necessário somente dar entrada de 4% do valor do débito e ter um desconto de 50%, inclusive do valor principal.

Vale lembrar, segundo Soares, que para evitar se utilizar de programas como o Litígio Zero, é preciso fazer um planejamento tributário, analisando qual a melhor forma para aplicar as regras para a empresa e qual o regime tributário que terá melhores resultados. 

O contador ainda aponta que a legislação tributária brasileira é extremamente complexa, tendo um fato gerador com vários tributos de bases de cálculos iguais, mas com alíquotas diferentes.

“Enquanto houver normas tributárias como essas, sem uma reforma que simplifique essa situação, as quantidades de litígios não irão diminuir nos próximos anos. As pessoas vão continuar recebendo os autos de infração e novos programas de litígio zero serão criados. Esses programas surgem, inclusive, porque a Receita não consegue julgar, pela quantidade de processos já existentes”, finaliza.

Fonte: Lívia Macaro – Contábeis

Mercado eleva para 2,14% projeção do crescimento da economia em 2023

Estimativa da inflação cai para 5,12%

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu pela sexta vez seguida, passando de 1,84% para 2,14%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (19), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,2%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,99%, respectivamente.

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – também está em queda e passou de 5,42% para 5,12% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,8% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório Trimestral de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.      

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em maio, influenciado por reajustes no setor de saúde e cuidados pessoais, o IPCA ficou em 0,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é menor que a taxa de abril: 0,61%. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 3,94%, seguindo a tendência de queda apresentada desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto de 2022, e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,25% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Preços

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,10.

Fonte: Andreia Verdélio – Agência Brasil.