Quase 600 mil empresas pediram adesão ao Simples em janeiro
Cerca de 437 mil negócios terão de regularizar débitos até março
Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou hoje (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.
Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso.
Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.
Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.
O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou ontem (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Dólar ronda R$ 5,30 e fecha no menor valor em quatro meses
Bolsa sobe 0,21% e tem melhor mês desde dezembro de 2020
Beneficiado pelo fluxo de recursos para países emergentes, o dólar aproximou-se de R$ 5,30 e fechou hoje (31) no menor valor em quatro meses. A Bolsa de Valores teve pequena alta, mas encerrou janeiro com o maior ganho em mais de um ano.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5, 306, com recuo de R$ 0,084 (-1,56%). A cotação abriu perto da estabilidade, mas desabou após a abertura do mercado norte-americano. Na mínima do dia, por volta das 13h15, chegou a R$ 5,28.
A moeda norte-americana está no menor valor desde 22 de setembro do ano passado, quando estava em R$ 5,304. Com o desempenho de hoje, a divisa encerrou janeiro com recuo de 4,84%. Esse foi o maior ganho mensal desde novembro de 2020.
Em 5 de janeiro, o dólar chegou a ser vendido a R$ 5,71, num momento de nervosismo no mercado financeiro global. Desde então, a cotação caiu 7,11%.
O mercado de ações também teve um dia de tranquilidade. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), recuperou parte das perdas de sexta-feira (28) e fechou o dia aos 112.144 pontos, com ganho de 0,21%. A bolsa encerrou janeiro com alta de 6,98%, o melhor desempenho mensal desde dezembro de 2020, quando tinha subido 9,3%.
Juros
Apesar da expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente os juros a partir de março, tem prevalecido o entendimento de que os efeitos da alta para os países emergentes estão precificados (incorporados aos preços dos ativos).
Tradicionalmente, juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de mercados emergentes, mas parte dos investidores tem entendido que as ações e as moedas de países em desenvolvimento ficaram muito baratas nos últimos meses.
Trabalhador que solicitar revisão do FGTS poderá receber até R$ 100 mil
Para corrigir os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia, desde 1999, a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial).
O trabalhador com carteira assinada terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Todos os meses o empregador depositará um percentual de 8% do salário do empregado na sua conta do FGTS. Neste caso, o empregado só poderá retirar o dinheiro nas situações previstas em lei.
Para corrigir os valores depositados nas contas do Fundo, desde 1999, a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial). Porém, a TR tem causado prejuízo ao trabalhador por ficar abaixo da inflação.
O trabalhador vem aguardando uma possível aprovação para liberar a revisão que poderá corrigir as perdas, desta forma, o empregado vai poder receber quantias acima dos R$ 100 mil em atrasados.
O desejo do trabalhador é que seja mudado o índice de correção do FGTS que hoje é a TR por um outro mais vantajoso que possa evitar perdas para a inflação.
Para ter vantagem, o trabalhador precisa saber que quanto mais tempo o dinheiro tiver ficado no fundo e quanto maior o salário, mais alto deve ser a revisão dos saldos.
Para o cidadão buscar o seu direito na justiça, poderá ele mesmo resolver sem ajuda de um advogado, nestes casos, quando o cálculo é inferior a 60 salários mínimos (cerca de R$ 72 mil em 2022), bastando procurar o Juizado Especial Federal (JEF).
Como calcular a revisão do FGTS
Para você que deseja calcular o valor da revisão do FGTS, poderá ter a ajuda de forma gratuita, usando a calculadora LOIT FGTS. Ela possui KITs com os cálculos detalhados, os documentos e instruções necessárias para dar entrada com o pedido. Para quem não tem tempo ou não gosta dos trâmites burocráticos, a empresa oferece também o serviço de atermação que nada mais é do que o protocolo do pedido em nome do beneficiário.
Segundo a empresa responsável pela plataforma, o valor médio dos pedidos tem ficado na faixa de R$ 10 mil por pessoa.
No entanto, para mudança de índice na correção do saldo do FGTS, o trabalhador está aguardando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá acontecer neste ano.
Os especialistas recomendam que você que tem interesse em recuperar o seu dinheiro perdido para a inflação desde 1999, entrem com um pedido de revisão do FGTS, isso porque, o STF em seu julgamento pode permitir que a correção monetária seja feita apenas para quem já tinha uma ação na justiça.
Pois é bem provável que seja dado o ganho para o trabalhador mas utilizando um sistema chamado modulação, onde os efeitos são aplicados apenas para o futuro e não para o passado. Neste caso, quem não tiver entrando com uma ação na justiça pode não recuperar as perdas anteriores.
Orçamento familiar: pesquisa mostra que 83% dos brasileiros fizeram cortes em 2021
Segundo o levantamento da CNDL e da SPC Brasil, entre as pessoas que cortaram custos, quase metade deixou de comprar vestuários, calçados e acessórios.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com a SPC Brasil, confirmou o que já era uma percepção de muitos brasileiros: a pandemia de Covid-19 impactou diretamente no orçamento das famílias.
Segundo o levantamento, oito em cada dez brasileiros precisaram cortar gastos em 2021, devido à menor arrecadação durante a crise causada pela pandemia.
Os números mostram que, entre os que precisaram realizar cortes no orçamento, 55% das pessoas reduziram o número de saídas para entretenimento.
Já 48% deste grupo diminuiu o consumo de itens supérfluos de supermercado, enquanto 44% cortaram os gastos com vestuários, calçados e acessórios.
O presidente da CNDL, José César da Costa, destaca que apesar de o cenário de vacinação contra Covid-19 trazer alívio à população, as consequências econômicas e sociais da pandemia ainda impactam no crescimento do país e na renda dos brasileiros.
“O desemprego elevado é, sem sombra de dúvidas, um dos grandes desafios a serem enfrentados pelo país e isso está ligado diretamente ao retorno do crescimento econômico, que ainda não alavancou. A renda da população foi fortemente afetada nos últimos dois anos e isso, somado aos preços elevados, traz insegurança para as famílias”, aponta Costa.
Inadimplência
O estudo da CNDL também mostra que 32% dos brasileiros tiveram que fazer uso de alguma reserva financeira para manter as contas em dia.
A mesma porcentagem da população alega ainda que ficaram e/ou estão há muitos meses impossibilitados de arcar com todos os compromissos, seja pelo encarecimento no custo de vida ou em função do desemprego.
“Em todo momento de crise verifica-se uma redução no consumo geral e em especial no das famílias com menor poder aquisitivo. Nesses períodos de crise, o foco é no consumo apenas de produtos essenciais e em quantidades mínimas. E a inflação também gerou um aumento no custo de vida das pessoas, a população está com dificuldade de encontrar produtos e serviços que tradicionalmente consumia”, disse o Coordenador do MBA em Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira
Trabalho informal ajuda complementar renda
A pesquisa também detectou que para arcar com os compromissos mensais, pelo menos 40% dos brasileiros realizaram trabalhos extras em 2021, segundo o levantamento.
Entre os que afirmam ter sido necessário realizar os ‘bicos’, 19% afirmam estar trabalhando como diarista ou lavando roupa, 19% realizando serviços gerais de manutenção e 17% revendendo produtos.
Pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos
Pesquisa, referente a novembro de 2021, é do Sebrae
Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego.
De acordo com levantamento, feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021.
Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas.
O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil).
No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades.
Conversão de GPS em Darf será automática em alguns casos; veja quais
O objetivo da Receita Federal é facilitar a regularização de débitos para adesão ao Simples Nacional.
A Receita Federal divulgou a Nota Conjunta Corat/Cocad/Suara/RFB nº 5, de 11 de janeiro de 2022, que converte as Guias da Previdência Social (GPS) em Darf de forma automática.
A intenção é permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional. Os contribuintes receberão um comunicado pela Caixa Postal.
Conversão da GPS em Darf
Estão sendo convertidas automaticamente as GPS dos períodos de Apuração (PA) 10/2021 ou posteriores, recolhidas nos códigos 2003, 2011, 2020, 2100, 2119, 2127, 2143, 2607 e 2950, desde que o contribuinte não tenha transmitido Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp).
Entretanto, algumas situações necessitam que o contribuinte realize o pedido de conversão de GPS, preferencialmente por meio do ChatRFB, como:
– O recolhimento de GPS referentes a retenção sobre cessão de mão de obra – códigos 2550 e 2631, ou matrícula CEI/CNO – códigos 2208, 2216, 2240, 2321, 2658 e 2704, para que não restem dúvidas quanto a identificação de prestador e tomador dos serviços;
– Contribuintes que tenham transmitido PER/Dcomp referentes a competências PA a partir de 10/2021.
Além disso, visando evitar prejuízos aos contribuintes, o serviço de inscrição automática em Dívida Ativa da União (DAU) está restringindo o envio de débitos de natureza previdenciária com PA igual ou maior que 01/10/2021, até que os ajustes nos pagamentos sejam efetivados.
Ainda com relação ao processamento de inscrição, também estão sendo evitados os envios dos débitos de contribuintes que possam optar pelo ingresso no Simples Nacional, exceto aqueles que eventualmente estejam em risco de prescrição.
Regularização Simples Nacional
É importante ressaltar que enquanto o prazo para a solicitação da opção não vencer, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.
O pedido de parcelamento poderá ser realizado por meio do Portal do Simples Nacional ou do e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O parcelamento pode ser realizado em até 60 parcelas e o pagamento da 1ª parcela é suficiente para regularizar os débitos nele incluídos, para fins de opção ao Simples Nacional.
Cadastro Positivo deve incluir novas contas em 2022
Dados das contas de luz, gás, água e esgoto devem ser incluídos no Cadastro Positivo ainda neste ano.
O Cadastro Positivo passará para uma nova fase que poderá incluir dados das contas de luz, contas de gás, água e esgoto, além de dados sobre boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) de empresas.
Até o final do ano passado, as avaliações praticamente só contavam com informações do sistema financeiro.
O objetivo do Cadastro Positivo é criar um histórico de pagamento mais detalhado dos clientes, quanto mais informações na base de dados, melhor, de modo a produzir uma análise mais eficaz do risco de crédito, servindo de alternativa à “lista de negativados” e beneficiando os bons pagadores com melhores condições em empréstimos.
A Associação Nacional de Bureaus de Crédito (ANBC) contabiliza que os inscritos no Cadastro Positivo saíram de seis milhões em 2017 para mais de 100 milhões atualmente, sendo que 95% são pessoas físicas. A expectativa é que chegue a 150 milhões, com a inclusão das contas de luz, gás, água e esgoto. Por outro lado, os pedidos para retirada de dados somam 360 mil, segundo a Boa Vista, um dos quatro birôs registrados pelo BC como gestores de banco de dados (GBDs) do Cadastro Positivo.
“Com a entrada de informações de telecomunicação, estimamos que 9 milhões de CPFs novos entraram no mercado, com a possibilidade de ter acesso ao crédito. Bancos e empresas de varejo que vendem a crédito não tinham acesso a essas pessoas. São pessoas que não são bancarizadas, mas que têm emprego, pagam suas contas de telefone”, destaca Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista.
O presidente também afirma que há um esforço dos birôs de buscarem outras fontes de informações. Segundo ele, a Boa Vista tem hoje dados de todos os setores da economia, e utiliza também informações geográficas e pedidos de crédito no mercado. A empresa tem ainda cerca de 120 mil clientes que consomem produtos relacionados ao Cadastro Positivo, como o próprio acesso à nota de crédito dos consumidores.
Taxas melhores
Mesmo que o Cadastro não esteja “completo”, BC e os birôs já encontram efeitos positivos. Em pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 19, com cerca de 2 mil consumidores, a Boa Vista reportou queda média de 10,4% das taxas cobradas no crédito pessoal não consignado, mesmo resultado apontado para redução média do spread (diferença entre a taxa que o banco cobra do cliente e a que ele paga na captação dos recursos) nessas operações no relatório do BC de maio de 2021.
O BC comparou os tomadores de crédito com pontuações baseadas no Cadastro Positivo com aqueles que ainda não estavam cadastrados no banco de dados. A queda média chegou a 15,9% para os tomadores em que a diferença de nota foi maior com e sem a inclusão no Cadastro Positivo foi maior. “Por outro lado, não se observou efeito estatisticamente significativo nos spreads para os tomadores que apresentaram diferença negativa”, disse o BC, na época.
A pesquisa da Boa Vista também apontou que 41% dos entrevistados melhoraram sua nota de crédito nos últimos dois anos, período que coincide com a adesão automática ao Cadastro Positivo. A Serasa Experian chegou a uma conclusão semelhante ao comparar a pontuação de crédito com ou sem o Cadastro Positivo: mais de 40% da população foi “beneficiada”.
Mesmo com o ciclo agressivo de alta da taxa básica de juros, o presidente da ANBC, Elias Sfeir, avalia que o Cadastro Positivo pode atenuar o aumento do custo final dos tomadores de empréstimos ao atuar sobre os spreads bancários. “Cerca de 35% do spread está ligado à inadimplência. E os nossos estudos já mostraram que o Cadastro Positivo tem o potencial de reduzir em até 42% essa fatia do spread”, detalha.
Queda na inadimplência
Sfeir relata ainda que o Cadastro Positivo foi fundamental para os bancos levarem adiante um enorme programa de renegociação de crédito durante a pandemia de covid-19, sem comprometerem suas carteiras.
“O histórico de comportamento de crédito foi essencial para que as instituições avaliassem o aspecto pontual da crise nas repactuações. Uma consistência maior de informações possibilitou separar quem estava com problemas por causa da pandemia e quem já tinha problemas anteriores. Por isso a inadimplência continua perto do piso histórico do indicador”, completa.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) concorda que o Cadastro Positivo é um dos fatores que podem estar contribuindo com uma inadimplência mais baixa desde o início da pandemia, mas considera difícil separar o efeito específico da iniciativa nas taxas.
Qualitativamente, o Diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Assuntos Econômicos, Rubens Sardenberg, afirma que os bancos reportam que têm ajudado na avaliação do cliente que estava em uma “zona cinzenta”, que, por exemplo, tem um comportamento mais errático no pagamento de seus compromissos.
“O Cadastro Positivo permite uma diferenciação maior dos clientes, em função do maior número de informações, de ter um filme. O Cadastro Negativo é uma foto. O Cadastro Positivo vai ser progressivamente mais importante, com a entrada de novas informações, especialmente para pessoas pouco ou não bancarizadas”, avalia Sardenberg, apontando que o efeito sobre o mercado de crédito ainda está “em fase inicial”.
Cadastro positivo
O cadastro positivo é um banco de dados que reúne informações de pagamento de consumidores e empresas, como empréstimos e contas de serviços continuados. Essas informações são usadas para construir uma pontuação de crédito. Quem costuma pagar suas dívidas em dia e não está inadimplente, tem nota mais alta.
O sistema serve como referência para varejistas e credores (bancos ou financeiras) identificarem quem são os bons pagadores que buscam crédito.
Segundo a Boa Vista, o cadastro positivo ajudou 41% dos entrevistados a melhorar a nota de crédito.
Score
O score serve para medir o risco do consumidor em não pagar uma dívida aos credores. Ela é dividida entre baixo, médio e alto risco de inadimplência.
Para garantir que o score melhore, é importante pagar contas em dia e se possível antes da data de vencimento, evitar pagar o valor mínimo dos cartões de crédito (pague o total sempre que puder) e diminuir a busca por crédito no mercado.
Dólar sobe para R$ 5,56 pressionado pelo mercado internacional
Bolsa resiste a quedas no exterior e fecha em alta
As pressões do mercado externo voltaram a pesar, fazendo o dólar subir pelo segundo dia consecutivo e praticamente anulando a queda no acumulado de 2022. A bolsa de valores resistiu às quedas nos mercados internacionais e fechou em leve alta.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,561, com alta de R$ 0,034 (+0,61%). A cotação iniciou o dia em queda, chegando a cair para R$ 5,50 por volta das 11h, mas inverteu o movimento, em meio à pressão pela alta vinda do mercado externo.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 0,28% nos primeiros dias de 2022. No fim da semana passada, o recuo acumulado chegava a 1,09%.
O mercado de ações teve um dia diferente. Após alternar altas e baixas ao longo da sessão, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 106.668 pontos, com alta de 0,28%. O indicador foi impulsionado pelas empresas de mineração, cujas ações subiram por causa do aumento no preço internacional do minério de ferro. Também houve a entrada de investidores estrangeiros em busca de papéis que ficaram baratos nas últimas semanas.
O aumento dos rendimentos do título do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, voltou a pressionar o dólar em todo o planeta. Isso porque taxas mais altas nos bônus norte-americanos estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.
No mercado interno, a mobilização dos servidores federais, que promoveram um dia de paralisação e de protestos em Brasília, foi acompanhada pelos investidores. O mercado tem receio de que o governo ceda às pressões e aumente o gasto público em ano de eleições.
ICMS: congelamento será suspenso a partir do dia 31
A ação de congelamento do ICMS tinha como objetivo amenizar a alta dos combustíveis, mas a medida não surtiu efeito e o preço segue em alta.
O Congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá validade a partir do dia 31 de janeiro.
A medida, criada para amenizar a alta dos combustíveis, não surtiu efeito. De acordo com o economista e professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais, William Baghdassarian, a medida é ineficaz, pois o valor congelado do ICMS compõe apenas uma pequena parcela do montante que compõe o valor cobrado nas bombas dos postos de gasolina.
“É ineficaz , pois mesmo que tire esse valor do ICMS, o impacto é muito pequeno e ainda é negativo para os estados que já tem suas dívidas com a União. Além do mais os próprios postos de gasolina podem se apropriar dessa pequena parcela”, explicou.
Com isso, os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal se reuniram na sexta-feira (14) e decidiram pelo fim do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ,.
A decisão foi tomada após uma reunião do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) entender que a medida não foi suficiente para barrar o aumento do diesel e da gasolina.
Preço dos combustíveis
No fim de outubro, governadores decidiram congelar o ICMS por 90 dias para se opor a uma proposta que havia passado na Câmara e no Senado para tornar o tributo estadual fixo por um ano.
Estados chegaram a alegar que, se fosse aprovada, ela poderia levar a uma baixa de arrecadação superior a 20 bilhões de reais.
Segundo o Comsefaz, a forma mais eficaz de reverter os preços dos combustíveis nas bombas é a alteração da política econômica da Petrobras, que define os preços dos combustíveis de acordo com a variação do petróleo no mercado internacional e o dólar, adotado em 2017 durante o governo Temer.
Os secretários de Saúde defenderam também a aprovação de uma reforma tributária ampla, nos moldes da PEC 110/2019 que está no Senado Federal.
Estados decidem encerrar congelamento de ICMS de combustíveis
Imposto voltará a ser corrigido por preços em fevereiro
Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.
Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
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