Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões de valores a receber

Sistema do BC já devolveu R$ 7,4 bilhões em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.146.702 são pessoas físicas e 1.509.066 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.285.530 são pessoas físicas e 3.421.657 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,1% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Em junho, foram retirados R$ 268 milhões, uma redução em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 328 milhões.

O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Alertas

O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil. 

Previsões do mercado para Selic e juros sobem; para o PIB houve queda

Segundo o Boletim Focus inflação deve fechar o ano em 3,8%

Previsões do mercado para Selic e juros sobem; para o PIB houve queda

O mercado financeiro elevou pela terceira vez seguida a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (20), em Brasília, pelo Banco Central (BC), a Selic deve fechar 2024 em 10%. Atualmente, ela está em 10,5%. A projeção da semana passada era de que a Selic terminasse o ano em 9,75%. Há quatro semanas a previsão do mercado era que o índice ficasse em 9,5%.

O boletim Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, analistas também projetaram que a Selic feche em 9% – a mesma estimativa para 2026 e 2027.

O boletim registra, ainda, uma elevação na previsão de inflação para este ano de 3,8%. Na semana passada, a estimativa era de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminasse 2024 em 3,76%. Há quatro semanas a expectativa era de que o IPCA ficasse em 3,73%.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025, a previsão é de que a inflação fique em 3,74% e, em 2026, feche em 3,5%, a mesma para 2027.

Expansão da economia

Os analistas também projetaram queda no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao anunciado na semana passada, quando a estimativa era de que expansão ficasse em 2,09%.

Nova projeção é de que o crescimento da economia seja de 2,05%. A projeção para 2025 é de que a expansão fique em 2%, a mesma para 2026 e 2027.

Em relação ao câmbio, o Boletim Focus também registra aumento no valor do dólar. Em 2024, a moeda norte-americana deve fechar o ano em R$ 5,04. Há quatro semanas, a previsão era de que ficasse em R$ 5.

Para 2025, a estimativa também é de aumento para o dólar, fechando em R$ 5,05. Para 2026, a previsão é de que fique em R$ 5,10, a mesma para 2027.

Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou. 

Fonte: Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.

Projeto de Lei Orçamentária anuncia salário mínimo para 2025

Ministério do Planejamento divulga previsões dos salários mínimos para os próximos anos, com projeções até 2028.

O Congresso Nacional recebeu, nesta segunda-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO de 2025, contendo a proposta de um aumento significativo no salário mínimo brasileiro. O documento estipula que a remuneração mínima será fixada em R$ 1.502, representando um incremento nominal de 6,39% em relação ao ano anterior.

Esse reajuste segue uma formulação precisa: baseia-se na projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando os 12 meses encerrados em novembro, acrescido de um crescimento estimado em 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, conforme delineado no PLDO.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado esse valor do salário mínimo. No entanto, a confirmação oficial da estimativa ocorreu após a publicação do PLDO, feita pelo Ministério do Planejamento.

Além do anúncio para 2025, o projeto de lei contempla projeções para os anos subsequentes: R$ 1.582 para 2026, R$ 1.676 para 2027 e R$ 1.772 para 2028. Importante ressaltar que tais previsões são preliminares e passíveis de revisão nos próximos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em retrospectiva, o salário mínimo, no ano anterior, foi corrigido pela fórmula que considera o INPC do ano anterior somado ao crescimento do PIB. Tal prática foi adotada entre 2006 e 2019.

Vale destacar que o valor proposto para o salário mínimo em 2025 ainda está sujeito a alterações, dependendo do comportamento efetivo do INPC no ano corrente e da eventual implementação de uma nova política de reajuste. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo acarreta um impacto aproximado de R$ 370 milhões no Orçamento, devido às implicações nos benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada – BPC, entre outros gastos correlatos.

No contexto atual, o salário mínimo estabelecido para 2024 é de R$ 1.412, representando um ganho real de 3% em relação a 2023. Esse valor foi calculado com base no INPC acumulado nos 12 meses findos em novembro de 2023, totalizando 3,85%, além do crescimento de 3% do PIB em 2022.

Em uma recente declaração, o secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, esclareceu a projeção para o salário mínimo em 2028. Contrariando uma informação anterior, a previsão é de que esse valor alcance R$ 1.772 no referido ano, ao invés dos R$ 1.722 anteriormente divulgados pelo Planejamento.

Fonte: Juliana Moratto – Contábeis.

Dívidas no programa Desenrola podem ser negociadas nos Correios

Atendimento será feito sem cobrança de taxas ou custos adicionais

A partir desta quinta-feira (7), consumidores podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em agências dos Correios. O prazo segue até o próximo dia 28. A proposta, segundo os Correios, é promover uma espécie de mutirão contra a inadimplência, com descontos oferecidos por 700 empresas de todos os segmentos, inclusive concessionárias de energia e água.

Em nota, os Correios informaram que o atendimento presencial nas agências será realizado sem cobrança de taxas ou custos adicionais. Dentre as empresas parceiras estão bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras. Os descontos, segundo a empresa, podem chegar a 96% das dívidas do programa Desenrola Brasil, que se encerra no dia 31 de março.

nadimplência

Em janeiro deste ano, houve aumento no número de consumidores inadimplentes no país, após 2 meses consecutivos de queda, de acordo com levantamento realizado pela Serasa. Em relação ao primeiro mês do ano passado, o número de inadimplentes também subiu, passando de 70,09 milhões para 72,07 milhões em janeiro deste ano.

O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida entre os inadimplentes, desde o ano de 2018 até 2023. No ano passado, o cartão de crédito correspondia à principal dívida para 55% dos endividados. Costumam parcelar suas compras sete em cada dez brasileiros.

Desenrola

Dados do Ministério da Fazenda mostram que cerca de 12 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa Desenrola Brasil, que permitiu a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, mas, em alguns casos, chegam a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada e com prazo de até 60 meses para pagar.

Fonte: Paula Laboissière – Agência Brasil

Desoneração da folha: possível taxação de compras online pode ser alternativa

Em meio a debates sobre a MP da Reoneração, a possibilidade de tributar compras internacionais de até US$ 50 surge como alternativa para equilibrar as contas públicas.

Em meio à controvérsia em torno da medida provisória emitida pelo governo na última semana de dezembro, tanto o Ministério da Fazenda quanto o Congresso Nacional estão imersos em discussões acaloradas sobre possíveis alternativas para manter a atual política de desoneração da folha de pagamento.  

Uma das propostas em análise é a taxação de compras realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee, com valores inferiores a US$ 50. Nesse cenário, a tributação federal, atualmente zerada, seria aplicada, enquanto os consumidores brasileiros continuariam a arcar apenas com o ICMS de 17% sobre essas importações.

Fontes do governo revelam que essa abordagem foi discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma forma de explorar opções para equilibrar as contas orçamentárias relacionadas à política em vigor.

Pacheco se reuniu recentemente com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, após diálogos com líderes do Senado sobre a MP da Reoneração. Além disso, está programado um encontro entre o presidente do Senado e o ministro Fernando Haddad na próxima segunda-feira, com horário e local a serem definidos.

No primeiro semestre de 2023, cogitou-se a taxação de compras online abaixo de US$ 50, ideia que foi posteriormente abandonada devido à forte oposição. O presidente Lula determinou o recuo e, em vez disso, a Receita Federal criou o programa “Remessa Conforme”, normalizando o comércio e estabelecendo a alíquota de ICMS de 17% sobre compras até US$ 50, sem cobrança de imposto de importação. Grandes plataformas, como Shopee e Alibaba, aderiram ao programa, e a Shein estabeleceu parceria com a Coteminas para atender clientes a partir da produção local de vestuário.

Na avaliação da equipe econômica, é improvável que o Congresso aceite a proposta do governo de limitar a desoneração apenas para o primeiro salário mínimo dos trabalhadores. A tendência, segundo interlocutores da Fazenda, é que os parlamentares modifiquem o texto e voltem à ideia original de prorrogar a desoneração da folha, havendo também pressão para substituir a MP por um projeto de lei.

No ano anterior, o Congresso aprovou a extensão da desoneração até 2027 para 17 setores econômicos, substituindo a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. O impacto fiscal estimado foi de cerca de R$ 20 bilhões, abrangendo não apenas os 17 setores, mas também prefeituras de municípios com menos de 142 mil habitantes.

Lula vetou o projeto, seguindo a recomendação da Fazenda, mas o Congresso derrubou o veto. Em resposta, o governo lançou, em 29 de dezembro, uma medida provisória com uma reoneração gradual, provocando intensa reação de deputados e senadores, muitos dos quais pediram a Pacheco que devolvesse a MP ao governo, uma ação incomum na dinâmica Executivo-Legislativo.

Se a desoneração for restabelecida no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no final de dezembro, o desafio será encontrar uma compensação orçamentária. Caso contrário, o governo sinaliza a possibilidade de abrir mão da meta de déficit zero em 2024.

Fonte: Juliana Moratto – Contábeis.

Veja como Planejar as Finanças da Sua Empresa em 2024

Lembre-se de que o planejamento financeiro é um processo contínuo!

Se você é um empresário visionário, certamente compreende a importância de um planejamento financeiro sólido para o sucesso a longo prazo. À medida que nos aproximamos de 2024, é crucial antecipar os desafios financeiros e criar estratégias que garantam a estabilidade e o crescimento sustentável da sua empresa. Neste blog, vamos explorar passos práticos para planejar as finanças da sua empresa para o próximo ano.

1. Faça uma Análise Detalhada do Ano Anterior:

O primeiro passo para planejar as finanças de 2024 é olhar para trás. Analise os resultados financeiros de 2023, identificando pontos fortes e áreas que precisam de melhorias. Considere fatores como receitas, despesas, margens de lucro e fluxo de caixa. Isso fornecerá uma base sólida para tomar decisões informadas.

2. Estabeleça Metas Financeiras Realistas:

Defina metas claras e alcançáveis para 2024. Essas metas devem ser específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com prazo definido (conhecidas como metas SMART). Isso pode incluir aumentar as receitas, reduzir despesas operacionais, melhorar a eficiência financeira ou expandir para novos mercados.

3. Revise e Atualize o Orçamento:

O orçamento é uma ferramenta vital no planejamento financeiro. Revise e atualize o orçamento para refletir as metas estabelecidas. Certifique-se de incluir todas as despesas operacionais, investimentos planejados e contingências. Um orçamento bem elaborado servirá como um guia durante todo o ano.

4. Avalie a Necessidade de Investimentos:

Considere os investimentos necessários para impulsionar o crescimento da sua empresa. Isso pode envolver a aquisição de novos equipamentos, a implementação de tecnologias inovadoras ou o treinamento da equipe. Avalie cuidadosamente cada investimento em termos de retorno sobre o investimento (ROI) e alinhe-os às metas estratégicas.

5. Diversifique Receitas e Minimize Riscos:

A diversificação de receitas é uma estratégia eficaz para mitigar riscos financeiros. Considere novos produtos, serviços ou mercados que possam agregar valor ao seu negócio. Ao diversificar, você reduz a dependência de uma única fonte de receita, tornando sua empresa mais resiliente a mudanças econômicas.

6. Mantenha uma Reserva de Emergência:

Eventualidades podem surgir a qualquer momento. Mantenha uma reserva de emergência para lidar com desafios imprevistos, como crises econômicas, pandemias ou problemas operacionais. Ter um fundo de reserva pode ser crucial para manter a estabilidade financeira durante períodos difíceis.

7. Aproveite Tecnologias Financeiras:

Explore e adote tecnologias financeiras que possam otimizar processos e melhorar a eficiência. Ferramentas de gestão financeira, softwares de contabilidade e plataformas de análise de dados podem proporcionar insights valiosos para o planejamento estratégico.

Ao seguir esses passos, você estará preparando sua empresa para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que 2024 trará. Lembre-se de que o planejamento financeiro é um processo contínuo. Fique atento às mudanças no ambiente de negócios e ajuste suas estratégias conforme necessário. Com um planejamento sólido, sua empresa estará bem posicionada para prosperar no próximo ano e além.

Fonte: Texto escrito pela equipe de redação da Pigatti.

Copom inicia oitava reunião do ano para definir taxa básica de juros

Expectativa é de redução de 12,25% para 11,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia, nesta terça-feira (12), a oitava e última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. No encontro, que termina amanhã (13), a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos atuais 12,25% ao ano para 11,75% ao ano, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com analistas de mercado.

Este deverá ser o quarto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário (juros que desestimulam a economia). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Os membros do Copom já previam cortes de 0,5 ponto percentual nas reuniões do segundo semestre. No comunicado do último encontro, em novembro, o órgão informou que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária.

Para o ano que vem, a estimativa dos analistas é que as reduções continuem, em menor medida, e que a Selic encerre 2024 em 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano.

Inflação

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Em novembro, o aumento de preços dos alimentos pressionou o resultado da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país ficou em 0,28%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi maior que a taxa de setembro, que teve alta de 0,24%.

A inflação acumulada este ano atingiu 4,04%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,68%.

Na última ata, o Copom avaliou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. Para 2024, a estimativa do mercado para a inflação está em 3,93%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023. O mercado projeta mesmo crescimento, de 2,92% segundo o boletim Focus.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a alta acumulada foi de 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Micro e pequenas empresas são as maiores empregadoras do país

Números são do Sebrae com dados do Novo Caged

Um estudo do Sebrae elaborado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apontou que 71% das 1,78 milhão de vagas de trabalho criadas em 2023 tiveram como origem as micro e pequenas empresas. O levantamento mostra que essas empresas geraram 1,26 milhão de postos de trabalho, enquanto as médias e grandes geraram 372,4 mil vagas, o que equivale a cerca de 21% do total de empregos.

No mês de outubro, de acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas geraram 124,1 mil vagas, do total de pouco mais de 190 mil postos de trabalho. O número representa 65,2% do saldo líquido de contratações efetuadas. Enquanto as médias e grandes empresas foram responsáveis por 69,8 mil novas vagas, equivalente a 36,7% do saldo.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números mostram, mais uma vez, a força do pequeno negócio e a importância desse segmento para a economia.

“São os empreendedores de pequeno porte que têm sustentado o país. São as pessoas que acordam todas as manhãs e fazem o Brasil se movimentar, distribuindo renda, proporcionando inclusão social e a transformação das vidas de bairros e municípios, em todas as regiões. Pela primeira vez na história o Brasil registrou a marca de 100 milhões pessoas ocupadas. E temos uma das menores taxa de desemprego de 7,6%”.

Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Empresas podem pagar o 13º em parcela única? Confira!

Veja os detalhes sobre as datas e formas corretas de pagamento do 13º salário

O período para o pagamento da primeira parcela do 13º salário encerra no dia 30 de novembro e, aquelas empresas que optarem por fazer o pagamento integral da gratificação, em parcela única, devem fazer a quitação até está data. “É proibido, por lei, que uma empresa faça o pagamento da parcela única na data de 20 de dezembro, quando deve ser feito o pagamento da segunda parcela”, explica Glauco Marchezin, especialista trabalhista da IOB

Confira outras principais dúvidas sobre o pagamento de parcela única do 13º salário:

1. As empresas podem fazer o pagamento do 13º em parcela única?

A legislação trabalhista não autoriza, mas também não há uma proibição específica de pagamento em parcela única. Mas, se a empresa optar por esta forma de pagamento, não pode realizar em dezembro, mas, sim, seguir a data-limite do pagamento da primeira parcela, que é determinada no dia 30 de novembro.

2. O valor do 13º deve ser igual ao salário que o colaborador tem em dezembro?

Correto. A base do valor que a empresa tem de observar para pagar o 13º é a remuneração do mês de dezembro e, caso faça a opção pela parcela única, terá que fazer uma complementação no valor, se houver alguma alteração salarial no mês de dezembro e outras variáveis como horas extras e adicionais noturnos.

3. Como fica o recolhimento de IRRF na DCTFWeb, em caso de 13º em parcela única?

A partir de 05/2023, a DCTFWeb passou a apurar o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) decorrente das relações de trabalho, então os valores de INSS e IRRF referente ao 13º salário serão enviadas para recolhimento. Sendo assim, mesmo se o 13º salário for pago em parcela única, o INSS (DCTFWeb Anual) deve ser recolhido até 20 de dezembro de 2023 e o IRRF deve ser recolhido até 19 de janeiro de 2024.

IOB. Poder para transformar

A IOB é uma smart tech que reúne o melhor de dois mundos: conhecimento e tecnologia.

Fonte: Jornal Contábeis