Salário mínimo deve passar por novo reajuste, diz ministro do Trabalho.
Novo valor deve ser anunciado no dia 1º de maio.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o salário mínimo deve passar por um novo aumento neste ano. O anúncio foi feito durante entrevista dada à TV Brasil no final de semana. De acordo com Marinho, a mudança deve ser anunciada no dia 1º de maio.
O ministro afirmou ainda que, além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta, uma vez que a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.
“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes”, afirmou.
Segundo o ministro, é importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, o salário mínimo..
Marinho falou ainda que a expectativa para a nova gestão é retomar as obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, disse o ministro. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou.
Sobre as novas modalidades de serviços, o ministro falou sobre os trabalhos influenciados pela tecnologia, e sobre os trabalhos por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.
“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, completou Luiz Marinho.
PIS/PASEP: como fazer a consulta para saber o valor que vai receber
O trabalhador da iniciativa privada tem direito ao PIS (Programa de Integração Social) que é pago pela Caixa Econômica Federal
A partir de 15 de fevereiro o governo começa a liberar o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao abono salarial e pode receber até dois salários mínimos.
O trabalhador da iniciativa privada tem direito ao PIS (Programa de Integração Social) que é pago pela Caixa Econômica Federal.
Já o servidor público terá direito de receber no Banco do Brasil o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). É preciso sacar o dinheiro dentro do prazo previsto, caso contrário será preciso aguardar uma próxima liberação dos recursos.
PIS/Pasep começa em fevereiro
Nos casos em que o trabalhador tem dúvidas se pode receber o PIS/PASEP, é possível fazer uma consulta através da Carteira de Trabalho Digital. Uma outra opção é entrar em contato pela central Alô Trabalhador, no número 158.
Para o trabalhador com carteira assinada, as informações sobre o PIS podem ser obtidas nas da Caixa Econômica Federal. Já o servidor público pode fazer a consulta pelo Banco do Brasil.
O valor a ser pago vai depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2021. Para a pessoa que trabalhou durante 30 dias com carteira assinada, receberá R$ 108,50. Para receber o valor de um salário mínimo (R$ 1.302) é preciso que a pessoa tenha trabalhado durante 12 meses seguidos em 2021.
Confira a tabela
1 mês trabalhado – R$ 108,50;
2 meses trabalhados – R$ 217,00;
3 meses trabalhados – R$ 325,50;
4 meses trabalhados – R$ 434,00;
5 meses trabalhados – R$ 542,50;
6 meses trabalhados – R$ 651,00;
7 meses trabalhados – R$ 759,50;
8 meses trabalhados – R$ 868,00;
9 meses trabalhados – R$ 976,50;
10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
12 meses trabalhados – R$ 1.302.
Quem tem direito de receber?
Para ter direito ao PIS ano-base 2021, é necessário corresponder com os seguintes requisitos:
Possuir cinco anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep;
Ter exercido alguma atividade, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias em 2021;
Possuir os dados atualizados na RAIS – Relação Anual de Informações
Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2021.
Como consultar o PIS e o Pasep
Para você realizar a consulta ao PIS poderá:
Ir a uma agência da Caixa Econômica Federal
Acessar o aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS)
Acessar o aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS)
Ligar para o número, telefone 0800 726 0207
Já o o servidor público para realizar a consulta pode:
Ir a uma agência do Banco do Brasil, e fazer a consulta nos terminais de atendimento
Acessar o aplicativo do Banco do Brasil (disponível Android e iOS)
IBGE: desemprego recua para 8,1% no trimestre encerrado em novembro
Índice equivale acréscimo de 680 mil pessoas no mercado de trabalho
A taxa de desocupação ficou em 8,1% no trimestre terminado em novembro. O percentual representa recuo de 0,9 ponto percentual (p.p.) na comparação com os três meses anteriores, quando atingiu 8,9%. É, ainda, o menor resultado desde o trimestre de fevereiro a abril de 2015. Com a queda para 8,7 milhões, o número de desempregados alcançou o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2015. Ao todo, são 953 mil pessoas a menos em busca de emprego no país, ou recuo de 9,8%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme a pesquisa, há seis trimestres móveis consecutivos, que a taxa de desocupação vem caindo de forma significativa. Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o motivo da retração no trimestre encerrado em novembro é o aumento de 0,7% na ocupação no período, que mais uma vez chegou ao maior nível da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. O percentual equivale a um acréscimo de 680 mil pessoas no mercado de trabalho.
“Embora o aumento da população ocupada venha ocorrendo em um ritmo menor do que o verificado nos trimestres anteriores, ele é significativo e contribui para a queda na desocupação”, observou.
Ainda segundo a coordenadora, as quedas sucessivas na taxa de desocupação foram também um reflexo do aumento no número de ocupados, durante a recuperação do mercado de trabalho que foi verificada desde 2021. “A partir desse momento, houve essa expansão da população ocupada, primeiramente dos trabalhadores informais e, depois, do emprego com carteira assinada nos mais diversos grupamentos de atividades, como comércio e indústria. Mais recentemente, também houve aumento nos serviços, que exercem um papel importante na recuperação da população ocupada no país”.
Com carteira
Com a ampliação do seu contingente em 2,3% ou 817 mil pessoas a mais, a categoria de empregados com carteira assinada no setor privado provocou o principal impacto para o aumento da ocupação no trimestre de agosto a novembro. Adriana Beringuy informou que desde o segundo semestre de 2021, se verifica o crescimento dessa categoria. “É um registro importante, uma vez que não apenas indica o aumento do número de trabalhadores, mas também sinaliza a redução na informalidade da população ocupada”.
A pesquisa indica que, no ano, o contingente de trabalhadores com carteira no setor privado cresceu 7,5%, o que significa mais 2,6 milhões de pessoas.
Sem carteira
O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável em relação ao trimestre anterior. No trimestre até novembro, o contingente era equivalente a 13,3 milhões de pessoas. No entanto, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve avanço de 9,3% ou 1,1 milhão de pessoas. Também no mercado de trabalho informal, os empregadores sem CNPJ permaneceram estáveis frente ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2021. O número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ teve movimento diferente e recuou 2,9% frente ao trimestre anterior e foram menos 563 mil pessoas e 4,1% em relação ao trimestre terminado em novembro de 2021 ou menos 796 mil.
Informalidade
De acordo com o IBGE, esses resultados provocaram impacto de 0,8 p.p. da taxa de informalidade, que chegou a 38,9%, sendo a menor desde o trimestre terminado em novembro de 2020 ou 38,7%. A proporção corresponde a um contingente de 38,8 milhões de trabalhadores informais. “Nesse período, houve uma expansão do emprego com carteira de trabalho e também uma retração do trabalhador por conta própria, que responde por parte significativa do trabalho informal. A queda nesse número acabou influenciando a taxa de informalidade”, disse a coordenadora.
Na soma de trabalhadores formais e informais, a categoria ficou estável na comparação com os três meses anteriores, mas apresentou crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2021. O número sofreu impactos, principalmente, do crescimento de 12,5% no número de empregadores com CNPJ, o que equivale a 389 mil pessoas.
A pesquisa mostrou também que a partir do aumento do número de trabalhadores, o nível da ocupação, o percentual de ocupados na população em idade de trabalhar, foi estimado em 57,4%. Isso representa uma variação de 0,3 p.p. se comparado ao trimestre anterior, quando ficou em 57,1%.
Desalentados
A população fora da força de trabalho cresceu 1% no trimestre. Com este percentual, são 660 mil pessoas sem emprego. No caso das pessoas que não estavam ocupadas nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho, ou que formam a força de trabalho potencial, foi registrado um recuo houve uma redução de 454 mil pessoas ou de 5,8%. A estimativa é que no mesmo período, os desalentados somam 4,1 milhões. Frente ao último trimestre, houve redução de 4,8% ou menos 203 mil pessoas.
Entre os grupamentos de atividades analisados pela pesquisa, houve alta de 2,6%, ou mais 307 mil pessoas, no contingente de trabalhadores dos setores de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Já nas de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais a elevação ficou em 1,8%, ou mais 319 mil pessoas. Nesta categoria, os segmentos de saúde e educação se destacaram no avanço da ocupação.
Embora o setor comercial, geralmente ofereça mais oportunidades de trabalho com a proximidade das festas de fim de ano, foi um dos que não avançaram significativamente na comparação com o trimestre anterior. “Além do comércio, os outros grupamentos de atividades pesquisados também ficaram estáveis no trimestre”, informou.
Rendimento
A Pnad Contínua estimou o rendimento médio real em R$ 2.787, o que representa um aumento de 3% em relação ao trimestre encerrado em agosto. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento ficou em 7,1%. Houve avanço também na massa de rendimento nas duas comparações e chegou a R$ 273 bilhões, atingindo mais uma vez um recorde na série histórica da pesquisa. Em relação ao trimestre anterior, a elevação ficou em 3,8%, ou mais R$10,1 bilhões. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, houve aumento de 13%, um acréscimo de R$ 31,4 bilhões.
“A massa de rendimento vem crescendo ao longo do ano. No trimestre encerrado em novembro, o crescimento foi influenciado simultaneamente pela expansão no número de trabalhadores e pelo aumento do rendimento médio real”, explicou.
PNAD Contínua
Segundo o IBGE, a amostra da pesquisa, considerada como o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país, é feita por trimestre no Brasil e corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. O trabalho de pesquisa envolve cerca de 2 mil entrevistadores em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.
“Em função da pandemia de covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, informou.
Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano, diz Haddad
Correção da tabela do IR também é ponto central da agenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.
“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.
A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.
Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores.
“Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou.
O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de covid-19, o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do PIB, Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.”
Haddad também falou sobre a agenda econômica do governo. Entre os principais pontos, ele citou, além da âncora fiscal, a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo.
G-20
Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz.
“Felizmente, estaremos com um diplomata nato, que é o presidente Lula. Uma pessoa de alta diplomacia, que consegue conversar com todo mundo com naturalidade. Que consegue fazer pessoas antagônicas chegarem a acordos, inclusive. Estamos num momento em que temos que aproveitar a liderança do presidente Lula para colocar na agenda internacional, de forma mais incisiva, pontos que são caros a ele, enquanto um personagem que está há 50 anos na vida pública e que teve muitas oportunidades de defender teses consagradas”, enfatizou.
Segundo o ministro da Fazenda, Lula vai chamar os chefes de Estado para um compromisso mais incisivo com a promoção da paz e o combate à desigualdade e à fome.
Para o presidente Lula, o compromisso dos chefes de Estado com a paz deveria ser mais claro, resoluto e mais consequente. “Se o mundo quer paz, tem que trabalhar por ela, não apenas desejar. Segundo ponto: a volta da desigualdade, a volta da fome, da miséria em muitos lugares do mundo e, particularmente no Brasil. Tem formas de acabar com a fome muito rapidamente. Não custa lembrar que com 0,5% do PIB conseguimos fazer um dos maiores de programas de transferência de renda e acabar com a fome muito rapidamente.”
Haddad destacou ainda a preocupação do presidente com o combate às fake news (notícias falsas) e o fato de a relação de Lula com a questão ambiental ter mudado de patamar, ganhando mais urgência. “Penso que ele vai levar para o G20 [essas questões] com todas as implicações econômicas que isso acaba tendo.”
De acordo com o ministro, não se consegue ter uma agenda socioambiental sem pensar a nova economia, nem uma agenda de paz e democracia sem falar em relações internacionais. “É uma visão de mundo, e penso que ele [Lula] tem muita autoridade para defender pelo seu histórico junto à mesa de negociação nos grandes fóruns internacionais”, afirmou.
O mercado financeiro elevou a projeção de inflação para este ano. Segundo projeção do boletim Focus, divulgada hoje (16), no Brasil o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 5,39%.
Há uma semana, o mercado calculava que a inflação deste ano seria de 5,36%, há quatro semanas a previsão era de 5,17%.
O percentual está acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (pb), para cima ou para baixo.
Oscilação
A meta será, portanto, considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Para atingir a meta de inflação, o Banco Central utiliza como principal instrumento a taxa básica de juros Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 13,75% ao ano.
A taxa está no maior patamar desde janeiro de 2017, quando também estava neste patamar. A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de manutenção da Selic em 13,75% ao ano nesta primeira reunião de 2023. Publicado semanalmente, o Boletim Focus compila as projeções de mais de 100 instituições de mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2024, o mercado manteve a projeção de inflação da semana passada: 3,70%.
Há quatro semanas, a previsão era de que o índice fecharia o ano que vem em 3,50%. Para 2025, o IPCA – taxa de inflação oficial do país – deve ficar em 3,50%.
PIB e Selic
O aumento da projeção de inflação foi acompanhado por uma redução nas expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país neste ano para 0,77%, ante 0,78% na semana passada.
Na projeção desta semana, o Focus manteve a projeção do PIB de 2024 registrada há sete dias. A nova projeção é de 1,50%. Para 2025, estima-se que a economia brasileira cresça 1,90%.
O mercado também assumiu um aumento na taxa básica de juros Selic para 2023. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, a Selic deve ficar em 12,50% ante 12,25% na semana passada. Para o final de 2024, a estimativa de mercado para a Selic permaneceu estável em 9,25%. Para 2025, a Selic está projetada para permanecer em 8,25%.
Em relação à taxa de câmbio, a expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2023 era de R$ 5,28, a mesma da semana passada. Para 2024 e 2025, o mercado prevê que a moeda norte-americana permaneça em R$ 5,30, o mesmo valor da semana anterior.
Abono salarial do PIS/Pasep 2023 começa a ser pago em fevereiro
Trabalhadores já podem consultar que dia vão receber o abono salarial do PIS/Pasep este ano
O ano de 2023 finalmente chegou, e com a chegada de um novo ano, milhões de pessoas se preparam e planejam para lidar tanto com a vida financeira, como para colocar em prática novos objetivos.
No entanto, para os trabalhadores que estão planejando a vida financeira para este ano, saiba que já é possível verificar quando o abono salarial doPIS/Pasep vai ser pago em 2023.
Adiantando o assunto, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep neste ano, será destinado para os trabalhadores e funcionários públicos que exerceram atividade ao longo de 2021.
Quem vai receber o PIS/Pasep este ano
Para receber o abono salarial do PIS/Pasep este ano, não basta apenas ter trabalhado em 2021. Isso porque o benefício possuí algumas regras e condições para que o brasileiro possa receber.
No geral, o brasileiro que trabalhou em 2021 precisa também se encaixar em todos os seguintes requisitos:
Estar inscrito no PIS ou Pasep há, pelo menos 5 anos;
Ter recebido em média até 2 salários mínimos por mês em 2021;
Trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021;
Ter os dados enviados pelo empregado na RAIS/eSocial.
Lembrando que a partir de fevereiro será possível consultar se você receberá, além do valor que vai receber do abono salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixada no seu celular pela loja de aplicativos.
Datas de pagamento
O calendário de pagamentos do abono salarial é dividido em dois grupos. O primeiro para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS pago pela Caixa Econômica Federal. Já o segundo grupo são os servidores públicos que recebem o Pasep pago pelo Banco do Brasil.
No caso do PIS, pago para trabalhadores da iniciativa privada, as datas de pagamento são as seguintes:
Nascidos em
Recebem a partir do dia
Janeiro e fevereiro
15 de fevereiro
Março e abril
15 de março
Maio e junho
17 de abril
Julho e agosto
15 de maio
Setembro e outubro
15 de junho
Novembro e dezembro
17 de julho
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, o calendário é definido de acordo com o dígito final da inscrição, confira:
Agenda tributária de janeiro. Inicie o ano cumprindo suas obrigações!
Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de janeiro. Confira!
Com o início do ano é hora de se planejar e começar a organizar as suas obrigações, pensando nisso, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de janeiro de 2023.
Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração e pagar cada tributo no prazo certo, por este motivo, é importante respeitar os prazos.
Acompanhe os próximos tópicos e conheça as suas obrigações tributárias para o primeiro mês do ano.
Agenda tributária janeiro de 2023 Pessoas Jurídicas:
Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 31/dezembro/2022
13
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Dezembro/2022
13
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Novembro/2022
13
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
Dezembro/2022
20
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Dezembro/2022
20
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Novembro/2022
31
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Dezembro/2022
31
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Dezembro/2022
31
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13
1º/Janeiro/2022 a 31/Dezembro/2022
31
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
———————–
31
Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)
———————–
Agenda tributária janeiro de 2023 Pessoas Físicas:
Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
31
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
Dezembro/2022
31
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Dezembro/2022
Fonte: Ana Luzia Rodrigues – Jornal Contábil
Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta operações com criptomoedas
Entenda o Projeto de Lei (PL) que agora segue para sanção presidencial.
Nesta terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4401/21, que regulamenta as transações com criptomoedas no Brasil e agora o texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Empresas que prestam serviços usando as moedas virtuais precisarão de autorização do governo para atuar no Brasil e impedir práticas como lavagem de dinheiro.
De acordo com o PL, considera-se “ativo virtual” a “representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”.
Não estão incluídas nas regras as moedas nacional e estrangeira; a moeda eletrônica (como, por exemplo, cartões pré-pagos); pontos e recompensas de programas de fidelidade: e representações de ativos cuja emissão, negociação ou liquidação já estejam previstos em regulamento.
A proposta estipula que um órgão escolhido pelo Executivo deverá fiscalizar o funcionamento das prestadoras e definir quais tipos de moeda serão reguladas.
O PL também estabelece que as operações conduzidas no mercado de ativos virtuais estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor.
O texto ainda estabelece quais serão as diretrizes para a prestação de serviços das moedas virtuais:
Livre iniciativa e livre concorrência;
Boas práticas de governança e abordagem baseada em riscos;
Segurança da informação e proteção de dados pessoais;
Proteção e defesa de consumidores e usuários;
Proteção à poupança popular;
Solidez e eficiência das operações;
Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.
Crimes com ativos virtuais no Código Penal
O texto inclui no Código Penal o crime de “fraude utilizando ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros”, com pena de prisão de quatro a oito anos e multa.
Pela proposta, o crime consiste em “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Além disso, o texto inclui as empresas que oferecem serviços de ativos virtuais – inclusive intermediação, negociação ou custódia – no rol das instituições que estão sujeitas à Lei do Crimes contra o Sistema Financeiro.
O texto também prevê o aumento da pena de um a dois terços para os crimes de lavagem de dinheiro cometidos de forma reiterada com o uso de ativos virtuais.
Salário mínimo dependerá da regra de cálculo adotada pelo novo governo
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia manteve sua projeção para o avanço da economia em 2022 e consequente redução na estimativa final da inflação acumulada no decorrer do ano.
Conforme Boletim Macrofiscal divulgado na última quinta-feira (17) pela Secretaria de Política Econômica, a projeção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor recuou de 6,3% para 5,85%.
Dessa forma, a redução das expectativas oficiais da inflação para o ano de 2022, fazem com que o reajuste do salário mínimo de 2023, incluído no Projeto de Orçamento, fique acima das projeções do governo atual.
Reajuste do salário mínimo
O texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional por base no Projeto de Orçamento previa um salário mínimo para 2023 de R$ 1.302, valor este que considerava a inflação de 7,41%.
No entanto, a queda da inflação poderá impactar também em uma diferença no valor do salário mínimo quanto ao comparado pela estimativa anterior.
Caso o novo governo mantenha a intenção de ajustar o salário mínimo apenas pela inflação medida pelo governo, será preciso refazer os cálculos. Pois, o novo valor do piso nacional seria de cerca de R$ 1.285, ou seja, R$ 17 a menos que no último projeto.
Vale lembrar que a correção do salário mínimo apenas pela flutuação da inflação calculada no decorrer do ano vem sendo adotada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro desde 2020.
Logo, como o reajuste do salário mínimo considera apenas os avanços da inflação, a correção não significa um ganho real, apenas uma compensação, para evitar perdas no poder de compra da população.
Novo governo pode mudar a regra de cálculo
A nova gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, planeja mudar a regra de cálculo do salário mínimo para trazer um ganho real para os brasileiros.
Ainda sem uma definição, membros da equipe do novo governo cogitam a possibilidade do cálculo voltar a mesma regra anterior a 2019, quando a fórmula de cálculo era baseada na inflação medida pelo INPC mais o PIB.
O PIB por sua vez, que reflete a soma dos bens e dos serviços produzidos no país, ficou em 2,7%, mesmo número divulgado no boletim macrofiscal do mês de setembro.
Todavia, sem qualquer definição de qual será a regra de cálculo de reajuste do salário mínimo, ainda não é possível definir, qual será o novo piso de 2023.
Vale lembrar que o salário mínimo é a menor remuneração mensal que os empregadores formais e o governo pode pagar aos seus funcionários, sendo um direito básico definido pela Constituição.
Empresas serão excluídas do Simples Nacional se não quitarem dívidas
Prazo está se esgotando e a exclusão se dará a partir de 1° de janeiro
Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos com a Receita Estadual podem ser excluídas do Regime e o tempo está se esgotando.
Desde o mês outubro, contribuintes com dívidas que receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC tem o prazo de 30 dias, a partir da ciência, para regularizar os débitos.
Assim, é preciso que os contribuintes com débitos pendentes regularizem suas dívidas com o Fisco, para evitar a exclusão definitiva do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
De acordo com a Receita, foram notificadas 255.036 empresas devedoras que pertencem ao Simples Nacional representando um total de dívidas em torno de R$ 11 bilhões.
Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos débitos até o dia 8 de dezembro, o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, se tornará definitivo e será encaminhado para registro no Portal do Simples Nacional.
A medida tema iniciativa da Receita, ocorre periodicamente e busca alertar os contribuintes para se manterem em conformidade, evitando a exclusão do Simples Nacional.
O procedimento está alinhado ao novo modelo de fiscalização da instituição. Este visa incentivar o cumprimento voluntário das obrigações e ampliar as possibilidades de auto regularização por parte das empresas.
No dia 21 de outubro, houve a emissão dos Termos de Exclusão àqueles que não regularizaram os valores. Com a prática, a Receita busca inicialmente alertar os contribuintes para seguirem em conformidade e, assim, evitarem a exclusão do Simples Nacional.
Assim, essa exclusão ocorre através do envio do Termo de Exclusão apenas para os que se mantiveram em débito com o Fisco.
Como verificar se houve notificação
Para saber se a empresa está entre as notificadas acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC, mediante código de acesso ou certificado digital. De acordo com a Receita, a ciência se dará no momento da primeira leitura.
As condições das formas de quitar as dívidas com a Receita Federal, o pagamento pode ser à vista ou com parcelamento em até 60 meses. As informações para regularização estão na página de Serviços da Receita Federal .
Com relação aos débitos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, existem outros benefícios além do parcelamento em 60 meses, podendo ser negociados descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.
O processo para negociar é 100% digital, no Portal REGULARIZE. Basta acessar e seguir os passos indicados.
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